Foi
publicada na terça-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria
364/2014 com o ajuste anual da distribuição dos valores do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), referente ao exercício de 2013.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que anualmente, no início do
exercício seguinte, é realizado o ajuste com relação à apuração da receita
disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb no
exercício anterior, de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos
impostos que compõem o Fundo.
Com base
nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da
complementação da União ao Fundeb. Esse ajuste da complementação é realizado
por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e
respectivos municípios.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Em 2013, os
Estados e municípios que receberam os recursos da complementação da União ao
Fundeb foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. Embora não tenha
recebido durante o ano passado, agora no ajuste anual do Fundeb, o Estado do
Rio Grande do Norte e seus Municípios também passaram a ter direito a recursos
federais da complementação ao Fundeb relativos a 2013.
Também serão
repassados os 10% da complementação da União destinados à integralização do
Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público
da Educação Básica, que a União indevidamente reteve do valor total da
complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2013. Esses 10% correspondem a
R$ 1,082 bilhão.
AJUSTE DA
COMPLEMENTAÇÃO
Se
considerado somente o ajuste da complementação da União relativo aos valores
repassados em 2013, haveria débito para os Estados do Pará e Amazonas e crédito
para os demais Estados. Entretanto, considerando o ajuste da complementação
pela redistribuição dos 10% retidos para o piso do magistério, todos os nove
Estados e seus 1.923 municípios terão crédito do ajuste da complementação do
Fundeb, no valor total de R$ 1,647 bilhão.
O valor
mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano
consolidado em 2013 foi de R$ 2.287,87.
ENTENDA O
AJUSTE ANUAL DO FUNDEB
De acordo
com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), o total de receitas
efetivas do Fundeb em 2013 chegou a R$ 119,1 bilhões, e superou a previsão
divulgada na Portaria Interministerial 16/2013, que era de R$ 112,2 bilhões.
Como em
todos os anos, com os novos dados o MEC precisou refazer o cálculo do valor
total de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e da complementação da
União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo repassada durante o
ano de 2013, que foi de R$ 9,1 bilhões em 2013, ficou abaixo dos 10% do total
da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb,
recalculado para R$ 10,8 bilhões.
A CNM alerta
aos gestores municipais que tomem conhecimento dos lançamentos a crédito em
suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
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