Durante abertura da XVII Marcha dos Prefeitos, o
presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), e prefeito de Taió,
Hugo Lembeck, disse que mais de 90% das prefeituras brasileiras estão falidas.
Ele lamentou que se diminuam os recursos e aumentem
as responsabilidades. "A preocupação é nacional. Os municípios estão
falindo, pois a cada dia aumenta a responsabilidade quando se inicia um novo
programa, como um Cras, um Creas, mas não há contrapartida para fazermos frente
a estas despesas que aparecem", esclarece Lembeck.
No discurso, ele explicou que a maioria das
prefeituras conta com parcos recursos para investimentos. "Hoje o custeio
da máquina pública é pesado. Nos sobra de 3% a 5% no município para
investimento. Isso inviabiliza as administrações para que possam fazer aquilo
que a população necessita, que são obras e melhorias na qualidade de vida da
população", ressalta o presidente da Fecam.
Em relação aos avanços já alcançados com a Marcha
dos Prefeitos, Hugo Lembeck destacou que foi repassado o Auxílio Financeiro aos
Municípios (AFM), sendo que uma parcela foi entregue em setembro do ano
passado, e a outra no mês passado. Para o presidente é um avanço, mas não o
suficiente. "É uma parcela, mas nós não queremos uma migalha. Queremos o
que nos é de direito", enfatizou.
Hugo Lembeck afirmou que a distribuição do bolo
tributário tem de ser revista. Segundo ele, atualmente os municípios arrecadam
17% do bolo nacional, enquanto 23% seguem para o Estado e 60% para a União. Em
sua opinião, para que as necessidades municipais de atendimento à população
sejam supridas, é necessário rever o pacto de distribuição de renda.
"Precisamos de 30%, pelo menos, para os municípios; 25% para os Estados e
45% para a União. As pessoas moram aqui e é aqui que elas vêm reivindicar, não
em Brasília".
Henrique
Alves instala comissão que analisa aumento do FPM em 2%
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves, instalará hoje a comissão especial que analisará a PEC que
aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito ontem, durante abertura
oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Henrique Eduardo Alves instalará hoje, às 14h30, a
comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC
261/13 e apensadas) que aumenta em dois pontos percentuais os repasses da União
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na manhã de
terça-feira (13), durante a abertura oficial da 17ª Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios, que ocorre até o dia 15 de maio.
O aumento no repasse do FPM, que passaria de 23,5%
para 25,5%, é uma das principais reivindicações dos prefeitos que estão na
capital. "O prefeito hoje não quer, não pode, não deve, não merece ser
apenas repassador de verbas federais, que recebe de programas importantes. [O
prefeito] é líder e tem que ter autonomia e poder orçamentário", destacou
o presidente da Câmara aos prefeitos.
A Câmara analisa algumas PECs sobre o tema. Uma
delas (PEC 341/13) garante os dois pontos percentuais de aumento para o fundo,
enquanto outra (PEC 261/13) divide esse mesmo montante entre o FPM e o Fundo de
Participação dos Estados (FPE). As propostas tramitam em conjunto e já foram
aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora serão
analisadas pela comissão especial anunciada pelo presidente Henrique Eduardo
Alves.
Renúncias
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios, Paulo Ziulkoski, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
apontou que, nos últimos cinco anos, os municípios perderam R$ 77 bilhões do
FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União.
"Perdemos um ano de FPM com isenções. A União
faz bondade com chapéu alheio. Dois pontos percentuais a mais de FPM são R$ 7
bilhões. Não estamos pedindo favor. Estamos pedindo ao Congresso que vote o
aumento antes da eleição."
Royalties
Henrique Eduardo Alves anunciou ainda que a ministra
do Supremo Tribunal Federal deverá votar no próximo dia 28 os questionamentos à
lei que redistribui os royalties do petróleo. A data foi informada a ele pela
relatora do processo no STF, ministra Carmem Lúcia.
O assunto também é uma das reivindicações dos
prefeitos na Marcha. De acordo com Paulo Ziulkoski, se distribuído conforme a
lei votada pelo Congresso, os royalties já poderiam representar R$ 5 bilhões a
mais para os municípios.
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