Recomendação
foi expedida pela Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros
O Ministério
Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros recomendou aos prefeitos das 38 cidades
de sua área de atuação e à Secretaria Estadual de Saúde a consulta ao Banco de
Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de
qualquer nova aquisição de insumos que vierem a realizar. O documento requer
ainda que as administrações providenciem, dentro de 60 dias, a inserção dos
dados das futuras compras nesse mesmo banco de dados.
O objetivo
da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros é não só facilitar
o controle social dos gastos das prefeituras com a área de saúde, como também
permitir melhores condições de negociação para o setor público. O autor da
recomendação, o procurador da República Tiago Misael, aponta que o próprio
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada “Carta
de Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da
administração pública.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a
melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência e
baixo grau de intervenção. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras,
gratuitamente, atender as exigências quanto à publicidade e transparência de
suas despesas com essas aquisições.
Ao
desenvolver processos de aquisição de insumos em saúde, a recomendação do MPF é
que os gestores se orientem pela consulta ao Banco de Preços do ministério,
“verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição
de medicamentos estão de acordo com aqueles constantes do referido registro”. O
texto aponta ainda que os dados a serem incluídos no banco pelos municípios
deverão ser atualizados no mínimo duas vezes por mês.
Caso não
adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de
responsabilização por omissão. Cópias das recomendações serão enviadas para
conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos conselhos municipais de
saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de vereadores.
Confira abaixo
a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos Ferros.
Água Nova
Alexandria
Almino
Afonso
Antônio
Martins
Coronel João
Pessoa
Doutor
Severiano
Encanto
Francisco
Dantas
Frutuoso
Gomes
Itaú
João Dias
José da
Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino
Vieira
Martins
Messias
Targino
Olho D'Água
dos Borges
Paraná
Patu
Pau dos
Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael
Fernandes
Rafael
Godeiro
Riacho da
Cruz
Riacho de
Santana
Rodolfo
Fernandes
São
Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos
Pintos
Severiano
Melo
Taboleiro
Grande
Tenente
Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
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