Termina no dia 30 de maio, sexta-feira, o prazo para
as prefeituras apresentarem de que maneira aplicaram seus recursos na área da
saúde por meio do Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops). “As prefeituras que não informarem no prazo podem, por exemplo, ter
suspensas as transferências voluntárias da União, em cumprimento à Lei
Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta Walter Penninck
Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
De acordo com levantamento realizado pela
Confederação Nacional de Municípios, até o último dia 20, mais de 700
prefeituras ainda não tinham passado as informações. “É importante que as
administrações garantam esse repasse, essa ajuda. Além de ser para uma pasta
que necessita de mais investimentos para garantir melhor atendimento à
população, as prefeituras estão passando por um momento de endividamento
assustador”, conclui Caetano.
Inicialmente, o prazo inicial para passar essas
informações era 1º de março. O Sistema pode ser acessado pelo site do Governo
www.portalsaude.saude.gov.br.
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